1. Introdução e Quem Somos
Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma PupiApp (disponível via web e aplicativo mobile sob o identificador com.pupiapp.app) coleta, armazena, utiliza e protege as informações de seus usuários: Crianças (de 3 a 10 anos), Pais/Responsáveis Legais e Profissionais de Educação/Pedagogos.
Ao utilizar o PupiApp, os Pais ou Responsáveis Legais declaram ter lido e concordado integralmente com os termos desta política, autorizando o tratamento de dados necessários para a prestação dos serviços educacionais e de mediação infantil.
2. Dados Coletados e Finalidades
Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para proporcionar uma experiência pedagógica personalizada, segura e adaptada ao desenvolvimento infantil:
A. Dados dos Pais e Responsáveis Legais
- Informações de Cadastro: Nome completo, endereço de e-mail e credenciais de acesso criptografadas.
- Finalidade: Autenticação da conta, gestão da assinatura, controle de acesso do Kids Lock e envio de dicas de mediação parental.
B. Dados das Crianças (Menores de Idade)
- Informações do Perfil Infantil: Apelido ou primeiro nome, faixa etária (3-5, 6-8 ou 9-10 anos) e avatar/ícone escolhido.
- Dados de Progresso Pedagógico: Atividades concluídas, tempo de realização, escolhas em jogos educativos e interações lúdicas de socioemocional.
- Arquivos Multimodais (Opcionais): Fotos de desenhos em papel físico tiradas a critério da criança/responsável para avaliação de criatividade.
- Finalidade: Personalização do nível de dificuldade pedagógica, sugestões de atividades e geração de relatórios de evolução sem caráter de diagnóstico definitivo.
C. Dados Técnicos e de Dispositivo
- Modelo do dispositivo (Android/iOS), versão do sistema operacional e logs anonimizados de erros técnicos para garantia de estabilidade.
- Não Coletamos: Dados de localização GPS precisa, contatos do dispositivo, fotos fora do app ou identificadores para fins publicitários (IDFA/GAID).
3. Consentimento e Consentimento Parental (LGPD & COPPA)
Em conformidade com o Art. 14 da LGPD (Lei nº 13.709/2018) e os princípios da legislação internacional COPPA:
- O tratamento de dados pessoais de crianças é realizado no seu melhor interesse.
- A criação de perfis infantis é restrita e vinculada à conta do Pai, Mãe ou Responsável Legal, que exerce o controle sobre o perfil.
- O Responsável Legal pode a qualquer momento revisar, alterar ou solicitar a exclusão definitiva do perfil infantil de sua conta.
4. Uso de Inteligência Artificial & Segurança de Conteúdo
O PupiApp utiliza recursos de Inteligência Artificial para apoiar a criação de atividades educativas e auxiliar educadores no acompanhamento pedagógico. Nossas diretrizes de IA exigem:
- Anonimização Prévia: Todos os dados processados via pipelines de IA passam por filtros de anonimização (Zero PII). Nomes completos ou documentos jamais são enviados para processamento.
- Moderação Rigorosa: Conteúdos gerados por IA para crianças passam por camadas de validação contra linguagem imprópria, violência ou temas inadequados.
- Sem Treinamento Público: Os dados das atividades do PupiApp não são fornecidos a modelos públicos de IA para treinamento de terceiros.
5. Armazenamento, Segurança e RLS
Empregamos medidas técnicas e organizacionais avançadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda ou alteração:
- Supabase Backend & Criptografia: Os dados são armazenados com criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso (AES-256).
- Row Level Security (RLS): Aplicamos políticas estritas de segurança em nível de linha no banco de dados. Um responsável só consegue acessar os dados dos seus próprios filhos e um pedagogo só acessa alunos de sua turma autorizada.
6. Compartilhamento e Não Comercialização
O PupiApp NUNCA vende, aluga ou comercializa dados pessoais de crianças ou usuários para terceiros.
O compartilhamento de dados ocorre unicamente nas seguintes hipóteses:
- Tríade Autorizada: Entre os Pais e os Pedagogos vinculados e aprovados à turma escolar da criança.
- Provedores de Infraestrutura: Serviços de hospedagem em nuvem de ponta (Supabase / Vercel / Expo) estritamente necessários para a operação do aplicativo.
- Obrigação Legal: Cumprimento de ordens judiciais ou requisições de autoridades competentes nos termos da legislação brasileira.
7. Direitos do Titular dos Dados (Exclusão e Acesso)
Nos termos da LGPD, os Pais e Responsáveis Legais possuem direito de:
- Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a exclusão definitiva da conta e de todos os dados do perfil infantil a qualquer momento.
💡 Como solicitar a exclusão de dados: O responsável pode solicitar a exclusão completa da conta diretamente nas configurações do Portal dos Pais no aplicativo ou enviando um e-mail com o assunto "Exclusão de Conta e Dados" para o nosso encarregado de privacidade em psiuappadm@gmail.com.
8. Fale Conosco & Encarregado de Privacidade (DPO)
Se você tiver dúvidas, solicitações ou sugestões sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais no PupiApp, entre em contato com nossa equipe:
Contato de Privacidade & DPO
E-mail: psiuappadm@gmail.com
Assunto sugerido: Privacidade de Dados / LGPD PupiApp